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Imposto de renda para MEI: como declarar?

26 de setembro de 2018

3 minutos de leitura

por Provu

MEI

Como calcular ou declarar o imposto de renda sendo MEI (Microempreendedor Individual) pode ser um desafio nessa época do ano

Todo os anos a Receita Federal solicita um documento de prestação de contas para parte da população, que é o Imposto de Renda, ou IR. Essa declaração tem um momento específico do ano para ser realizada. A de 2021 (que refere-se ao ano de 2020) começou em 1º de março e vai até 31 de maio.

Os detalhes de como isso vai funcionar já foram passados publicamente pela Receita Federal, mas quem é MEI pode ficar em dúvida sobre como elas se aplicam ao seu dia a dia.

Por isso, a redação da Provu separou as principais informações sobre esse assunto. Veja o artigo até o final.

Como declarar o imposto de renda como MEI?

Para começar, você precisará saber separar os lucros da empresa e os rendimentos de Pessoa Física. Isso porque parte dos seus ganhos com o MEI poderão estar livres de tributação. Vamos então a um passo a passo para você fazer isso.

1. Calcule qual o lucro de sua microempresa

Para fazer isso você deverá pegar a receita total bruta anual de sua Pessoa Jurídica e subtrair as despesas que foram feitas ao longo do ano. Você pode incluir aqui água, telefone, luz, compra de mercadorias, aluguel de escritório, entre outros.

Guarde este valor, pois você irá usá-lo na declaração do imposto de renda MEI.

2. Calcule a parcela isenta

A parcela isenta é a fração da sua receita anual como MEI que não será tributada. O percentual isento depende do tipo de atividade do seu negócio, conforme abaixo:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros
  • 32% da receita bruta para serviços em geral

Este valo será usando para preencher a seção de “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, da sua Declaração do Imposto de Renda.

3. Calcule o rendimento tributável

O rendimento tributável é a parcela tributável do lucro do seu negócio. Para calculá-lo você deverá pegar o lucro evidenciado (calculado no primeiro passo) e subtrair a parcela isenta (calculada no segundo passo).

Este valor que você encontrou aqui será utilizado para preencher a seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ” da sua Declaração do Imposto de Renda.

Qual a diferença do imposto de renda para quem é MEI?

Uma dúvida comum entre para quem está dentro da classificação de MEI é a diferença entre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física e a Declaração Anual de Faturamento do MEI. Basicamente, a primeira se refere aos rendimentos da pessoa física e, a segunda, à receita bruta da pessoa jurídica no ano anterior. Por isso, não confunda!

Todo MEI que funcionou pelo menos um dia em no ano de 2020 é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento. Já a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física só deve ser feita pelo microempreendedor que se encaixar em um dos critérios obrigatórios.

Sou obrigado a fazer o imposto de renda mesmo sendo MEI?

A DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) deve ser entregue por aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Se o lucro for maior que o valor citado, o IR é obrigatório.

Quando o rendimento for inferior a este valor, a declaração poderá ser feita, mas ela não é obrigatória.

MEI declara IRPJ?

Muita gente fica em dúvida se além da DIRPF precisa fazer declaração de Imposto de Renda MEI. A resposta é sim. Pessoas que têm CPNJ como MEI devem enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI, o DASN-SIMEI, referente ao ano anterior. Isso deve ser feito por meio do Portal Simples Nacional.

Como declarar empréstimo pessoal para MEI no Imposto de Renda

Se você fez um empréstimo para MEI usando o crédito pessoal, precisa declarar o valor ao Imposto de Renda se o valor ultrapassar R$ 5 mil.

Por se tratar de um empréstimo pessoal, basta seguir as orientações de como declarar empréstimo no Imposto de Renda.

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