O que é a declaração anual MEI?

Também conhecida como DASN- SIMEI, a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI é uma das obrigações anuais mais importantes de todos os microempreendedores individuais. Ela é a maneira de declarar seu rendimento bruto anual à Receita Federal. Ou seja, o valor total das vendas de produtos e serviços. Importante lembrar que não se descontam gastos e despesas ao calcular o valor bruto.

Quem deve fazer a declaração anual do MEI?

A Declaração é sempre referente ao faturamento do ano anterior, e precisa ser entregue por todos os empresários que começaram formalmente seus negócios até 31 de dezembro, ainda que não tenham gerado receita. O faturamento máximo para o MEI é de R$ 81 mil. Caso você ultrapasse esse limite, em até 20%, é possível fazer uma declaração complementar. 

Fique atento, porque não entregar a declaração anual de rendimentos, assim como deixar de declarar o limite ultrapassado, se acontecer, pode trazer multas e juros altos, que em muitos casos podem desestabilizar o microempreendedor. 

Em 2021 a entrega da DASN já pode ser feita e o prazo máximo é 31/05/2021

O que deve ser informado?

Ainda que muito importante, preparar e enviar a Declaração Anual de Faturamento é também bastante simples. Mesmo que você não emita nota fiscal, a comprovação do valor bruto pode ser conferida e informada através do seu controle financeiro; Com isso, a declaração anual de rendimentos de sua conta PJ ou mesmo através dos registros que você faz com máquinas de pagamento.

Você precisará informar seu faturamento para os setores de comércio, transportes ou refeições e seu faturamento para o setor de serviços. Depois, precisa sinalizar se houveram funcionários registrados no período. 

Como fazer a declaração anual do MEI?

Confira um passo a passo simples de como realizar sua declaração:

1º Passo

O portal responsável por receber sua declaração é o Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Acesse portaldoempreendedor.gov.br e clique em Empreendedor

2º Passo

Selecione a opção Já sou MEI.

Essa tela oferece uma quantidade enorme de opções relacionadas ao seu negócio e vale a pena olhar com calma no futuro. Por agora, clique em Declaração Anual de Faturamento

3º Passo

Preencha o campo com o CNPJ e as letras código para acessar, e na tela seguinte selecione o ano-calendário. A declaração nesse caso e a do ano anterior ao ano vigente.

4º Passo

Este é o momento onde você preenche os campos com os valores brutos para cada uma das categorias que falamos anteriormente: Comércio, Alimentação, Transporte (intermunicipal ou interestadual) e Serviços. É claro que você preencherá apenas as categorias que lhe couberem. Ainda nesse momento, você deve indicar se sua empresa teve ou não funcionários registrados no período.  Depois, clique em Continuar

5º Passo

Nessa etapa, confira tudo o que foi pago durante o ano e clique em Transmitir

6º Passo 

Chegamos na etapa final! Aqui você deve salvar e imprimir seu recibo de declaração. 

Além da declaração anual, como declarar o MEI no imposto de renda?

Esse assunto pode gerar dúvidas, pois mesmo entre microempreendedores individuais, o DASN e a declaração do imposto de renda de pessoa física devem ser feitos de forma separada. Para facilitar a sua vida, a Provu preparou um outro material que explica como declarar o MEI no Imposto de Renda.

Qualquer dúvida é só nos contar aqui embaixo na aba de comentários. E, não deixe de seguir a Provu nas redes sociais para mais dicas.