O que é reserva de margem consignável?

A Reserva da Margem Consignável, ou RMC, é a parte que instituições financeiras reservam do limite de crédito de pensionistas e aposentados que utilizam cartões de crédito vinculados ao benefício.

Se você recebe qualquer benefício do INSS, seja por aposentadoria ou qualquer outra razão, você pode contratar um cartão de crédito de alguma instituição financeira que ofereça o serviço. Normalmente, as próprias instituições entram em contato para oferecer o cartão consignado. Quando isso acontece, uma parte precisa ficar separada para garantir o pagamento, que é descontado diretamente da folha do beneficiário.

Como calcular a RMC?

Existem duas formas de utilização do RMC. Para cada uma delas é definido um percentual máximo que pode ser reservado, então é importante a atenção para saber o que estão lhe cobrando.

Empréstimo consignado

Em 2003 foi aprovada a Lei 10.820, que estabelece um limite de 30% que pessoas podem comprometer de sua renda líquida, ao contratar empréstimos consignados. 

Tomadores de empréstimos consignados podem ter mais de um contrato de crédito, assim como aposentados e pensionistas podem solicitar até 9 contratos, desde que respeitando a margem de 30%. 

Caso você esteja um pouco em dúvida sobre o que é exatamente o empréstimo consignado, ele é uma modalidade de crédito que fica diretamente vinculada à folha de pagamento de beneficiários do INSS, aposentados, pensionistas, servidores públicos e funcionários com carteira assinada. Para essas pessoas, as instituições financeiras oferecem um modo de empréstimo onde o valor depende de suas rendas mensais.

Ao solicitar um empréstimo consignado, o pagamento das parcelas é descontado diretamente na folha, e por isso o valor disponível depende da renda. Novamente, vale lembrar que esse valor nunca deve ser maior que 30%.

Em linhas gerais, se você é um pensionista ou beneficiário do INSS com renda de R$ 4.000,00 e quer saber Reserva de Margem Consignável que lhe compreende, basta multiplicar os R$ 4.000,00 por 30%. Para esse exemplo, o RMC é R$ 1.200,00.

Empréstimo no cartão de crédito

Conforme falamos no começo deste artigo, pessoas que utilizam consignados podem não apenas fazer empréstimo, como também solicitar um cartão de crédito, com as mesmas funcionalidades de qualquer outro. Para esse caso, a margem consignável é de 5% e fica destinado a pagamento das faturas e saques em dinheiro.

Para conhecer a o RMC cabível para o cartão de crédito, o processo é o mesmo: basta multiplicar sua renda por 5%. 

A RMC é legal?

Torna-se ilegal essa linha de crédito no momento em que há a emissão do cartão e o mesmo chega até o beneficiário.

Uma outra situação comum no mercado é a famosa venda casada, para situações envolvendo o RMC. Isso acontece porque, ao fazer o empréstimo consignado, muitas instituições vinculam a margem de 5% da qual já falamos, simplesmente pela possibilidade de contratação do cartão. Você pode nem mesmo o ter solicitado e de fato ele não foi emitido. Mesmo assim, o RMC fica em reserva e, assim acaba cobrado, já que a opção de ter o crédito existe. 

Por aqui, nós sempre falamos sobre pesquisar e conhecer bem as modalidades de crédito ou demais serviços financeiros, antes de tomar uma decisão. Na maioria das vezes, aconselhamos o planejamento como parte essencial para uma vida financeira saudável, mas nem sempre é apenas sobre conhecer as opções para escolher bem. Para opções como a Reserva da Margem Consignável, o conhecimento pode ajudar a evitar cobranças indevidas. 

É possível conferir se existem cobranças ligadas ao RMC, através do aplicativo Meu INSS ou mesmo pelo portal. Uma vez cadastrado no sistema, acesse seu histórico de crédito na página principal da ferramenta. Dessa forma, quando selecionar o período que deseja e baixar o arquivo, lá estará discriminada a cobrança da Reserva de Margem Consignável, caso haja. 

Por fim, ficou com alguma dúvida? Então, deixe nos comentários para nossa equipe.