O que é um certificado digital?

Até antes de 2001, empresas e pessoas físicas que tinham a precisão de realizar:

• transações tributárias;
• assinar documentos com validade jurídica;
• quaisquer outras operações com valor legal, precisam fazer isso pessoalmente.

Contudo, isso mudou no dia 24 de agosto, com a Medida Provisória n° 2.200 - 02, que põe em garantia a utilização da certificação digital.

Enfim, um certificado digital funciona como uma identificação das pessoas físicas ou jurídicas. Como resultado, é como um CPF ou CNPJ, onde dados seguros e criptografados permitem que você garanta sua identidade e suas intenções, sem precisar estar no local.

Quem usa certificado digital?

As empresas com relações com órgãos públicos são as principais na lista de utilização do certificado digital.

Pois assim, em alguns casos, para garantir a segurança das operações, o certificado é a única forma aceita hoje.

Se você utiliza o regime tributário do Simples Nacional, o certificado digital não é obrigatório, mas mesmo assim vale a pena considerá-lo. Os processos tributários hoje funcionam de forma muito menos burocrática através do certificado, o que significa poupar tempo e dinheiro para você e sua empresa.

Pessoas físicas também podem ter um certificado digital. Nesses casos, ele substitui as famosas assinaturas de próprio punho em documentos e transações cartorárias, por exemplo.

Para que serve?

Pois, bem! O Certificado Digital é hoje a forma mais simples e segura para acesso e comprovação de identidade em órgãos como a Receita Federal e o INSS. Declarações e retificações de imposto de renda, por exemplo, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, podem ser feitas muito mais rapidamente.

Com a chegada do Certificado Digital, vários ambientes virtuais de trabalho foram criados para tirar proveito dessa possibilidade. Profissionais de diversas categorias deixam suas atividades mais seguras e mais baratas, podendo operar de onde estiverem. Dois bons exemplos são o E-Saúde e o E-Contador. O primeiro permite que profissionais de saúde, assinem prontuários, emitam atestados e prescrevam medicamentos, enquanto o segundo possibilita assinar documentos que validam a operação de empresas ou pessoas perante órgãos públicos.

Estamos falando de uma inovação tecnológica que acelerou processos burocráticos em todo o país, mas não devemos esquecer que toda essa desburocratização garante uma economia de insumos nunca antes vista. O desperdício de papel, tinta e energia caiu consideravelmente desde que a certificação digital foi implementada.

Toda essa segurança e facilidade melhorou principalmente a vida do profissional autônomo, que muitas vezes acaba acumulando funções no cotidiano da empresa. Sobre essas e outras particularidades a respeito do trabalhador autônomo, fizemos um conteúdo exclusivo para te ajudar nesses primeiros passos.

Tipos de certificado digital

Existem dois modelos principais: os tipos A e S. O segundo, menos utilizado, serve para manter dentro do certificado, um número definido de informações confidenciais. É como um cofre digital que será transmitido eletronicamente, até o órgão, empresa ou pessoas que precisa ter posse dessas informações.

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Certificado A1

O Certificado Digital tem validade de um ano e é sempre instalado e armazenado em um computador, mesmo que em mais de um ao mesmo tempo. Como ele não depende de dispositivos externos, a agilidade na hora de validar documentos é uma das principais vantagens. Além disso, ele é reconhecido automaticamente em softwares de emissão de notas fiscais.

Certificado A2

O A2 tem validade de dois ou três anos, dependendo do contrato. Ele é móvel e pode ser transportado para qualquer lugar, ainda que seja preciso um leitor específico – normalmente um software – e é geralmente utilizado na forma de um pendrive ou cartão.

Os dados do Certificado A2 não podem ser transferidos para outra mídia e possui um nível avançado de segurança e encriptação dos dados.

Como faço para obter o certificado digital?

Agora que você já sabe como funciona e quais os tipos de certificado existentes, o ponto importante que deve considerar é o uso que sua empresa ou mesmo você, enquanto pessoa física, tem para o certificado digital.

Depois de escolher o modelo ideal, a contratação pode ser feita por qualquer entidade certificadora, mas garanta que sua opção seja credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Depois de comprar, a validação pode ser feita presencialmente ou por videoconferência. Essa etapa é importante para que você conheça os detalhes de instalação e utilização do seu certificado. Além disso, é a hora de apresentar a documentação a qual deve passar pela tradução da certificação.

Qual o valor para emiti-lo?

Os valores para emissão dos certificados digitais variam de acordo com os planos e as funcionalidades.

Sendo assim, para contratação do A1, com validade de 1 ano, o valor médio é R$ 230,00, podendo ainda ser incluído o valor de visita de um técnico, caso prefira.

Para os modelos A3, que podem ter validade de até 3 anos, os valores vão de R$ 285,00 a R$ 539. A diferença está na escolha de cartão com leitor ou apenas cartão.

Por fim, ficou com dúvidas? Deixe nos comentários para nossa equipe!

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