O que significa Penhor? Como fazer e vale a pena?

Você já esteve endividado e jogou no Google: “Penhor significado”? É muito comum que as pessoas pensem em penhorar alguns bens quando se encontram em situações que precisam quitar débitos. 

Com as inúmeras obrigações do dia a dia, correria e, muitas vezes, a falta de planejamento financeiro, é comum que muitos busquem alternativas para diluir as contas. O penhor é uma das formas mas, vale lembrar que existem outras maneiras que podem ser melhores para o seu caso. 

O que significa penhor?

Mas afinal, o que significa penhor? De forma simples, o ato de penhorar é entregar algo móvel ou imóvel como garantia de alguma obrigação financeira. Funciona como algo que assegura o cumprimento de uma promessa, dívida ou obrigação.

Existem diversos tipos de penhor que vamos explicar ao decorrer do texto para que você possa comparar e identificar aquele que melhor se encaixa com a sua situação. Confira! 

Qual a diferença entre penhor e penhora?

Para não ficarmos aqui falando termos super difíceis, vamos utilizar termos mais simples:

• Penhor: é o ato de dar, de forma voluntária, algo móvel ou imóvel em garantia do cumprimento de uma dívida. Ou seja, esta ação parte de você em prol de algum objetivo.

• Penhora: é quando temos uma ação de execução e um bem é bloqueado para depois ser vendido em hasta pública (ato processual de alienar bens penhorados) ou ser entregue ao credor. Ou seja, a penhora ou penhora online é o ato oficial de justiça em que o juiz vai com a senha pessoal, por exemplo, e bloqueia o dinheiro na conta do devedor (prevista no 831 no novo CPC). Deu pra entender? 

Quais os tipos de penhor?

Apesar da teoria, podemos encontrar diferentes tipos de penhor. O mais comum entre eles é o penhor de bens mas, além deste, é possível utilizar: 

Penhor rural ou agrícola 

Situação em que agricultores ou criadores oferecem suas culturas ou animais para cumprir obrigações financeiras. 

Penhor industrial e mercantil

O devedor (de acordo com a lei nº 413/69) pode utilizar máquinas, matéria prima, equipamentos, animais destinados à industrialização e outras opções para pagar dívidas ou como fim de garantia. 

Penhor de veículos

O nome já diz tudo! Neste caso, os automóveis são colocados à disposição. O veículo deve ser previamente segurado contra furtos, avarias e danos a terceiros.

Penhor de direitos e títulos de crédito

Neste caso, o prejudicado tem direitos sobre itens móveis do devedor. Sendo assim, quem está com a dívida ativa, deve ser notificado sobre a ação e declarar-se ciente para que a mesma seja válida.    

Penhor de jóias 

No caso do penhor de jóias, o processo de execução é feito única e exclusivamente pela Caixa Econômica Federal (conhecido como Penhor Caixa). Com isso, o bem penhorado não é somente feito por um pagamento da dívida, mas também como forma de obter um empréstimo, por exemplo. Podem ser empenhados pela caixa:

• Jóias (confeccionadas em ouro, prata, platina, diamante ou pérola);
• Canetas;
• Diamantes;
• Relógios;
• Pratarias.

Quais os bens impenhoráveis? 

Apesar de passarmos as informações mais básicas neste post, se você realmente deseja usar o penhor, deve buscar um especialista no tema. Entretanto, podemos adiantar que existem também itens considerados como “bem impenhorável”. Podemos destacar alguns: 

• Objetos da residência, exceto para itens caros;
• Salários e rendas de qualquer espécie; 
• Único imóvel;
• Seguro de vida;
• Material de trabalho do devedor (computador, livros e ferramentas);
• Poupança com limite de até 40 salários mínimos;
• Roupas e outros objetos pessoais. 

Penhor: vale à pena? 

Quando você decide empenhar um bem como garantia, a instituição assume um risco menor. Com isso, é possível que ela possa praticar juros mais baixos e não realizar checagens nos órgãos de proteção ao crédito, facilitando o seu empréstimo. 

Outra vantagem do penhor é que essa linha de crédito permite a obtenção de dinheiro sem tantas burocracias. 

Isso não significa, no entanto, ser a opção mais vantajosa. No penhor de jóias, por exemplo, você corre o risco de perder um bem de valor sentimental ou então receber em troca uma avaliação em menos de 10% do valor da venda. O mesmo pode acontecer com os outros tipos de penhores, como os mercantis e industriais. 

Quais as outras formas de conseguir dinheiro?

Antes de decidir empenhar um bem, você pode (e deve) consultar outras opções, como algum tipo de empréstimo que melhor se encaixa com a sua situação. De qualquer forma, lembre-se de considerar o real objetivo desse dinheiro, ou seja, só contraia uma dívida quando houver realmente uma necessidade. 

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