Tipos de tributos: por que é importante saber isso?

Não precisa ser nenhum especialista em tributos para perceber como o sistema tributário brasileiro pode ser complexo. Afinal, acumula mais de 5.500 normas que passam por mudanças e, muitas vezes, podem ser difíceis de compreender.

Conhecer o funcionamento do sistema tributário é um repertório importante para qualquer cidadão. Afinal, faz sentido querer saber como são organizados os valores arrecadados pelo governo, não é mesmo? Mas para os empreendedores e investidores, esse tópico se torna ainda mais importante, já que o entendimento é essencial para se manter em dia com as obrigações tributárias da empresa ou das aplicações.

Por isso, montamos um conteúdo especialmente pensado para te ajudar a entender como é estruturado o sistema tributário do país e como são classificadas as contribuições mais importantes. Primeiro, é claro, partiremos das definições básicas.

Para começar, o que são os tributos? 

Bem, a melhor maneira de definir os tributos é a partir do que consta na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, responsável por instituir o Código Tributário Nacional. É lá que estão as determinações ligadas aos tributos existentes no país. A definição de tributo, inclusive, aparece no Artigo 3:

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Em outras palavras, tributos são contribuições financeiras obrigatórias, previstas por lei, com as quais pessoas e empresas precisam arcar. Esses valores são recolhidos e administrados em várias instâncias do poder público, portanto, existem tributos municipais, estaduais e federais. Até aí tudo bem, certo?

Portanto, os tributos são parte de um mecanismo de manutenção que existe para fornecer receita ao Estado, isto é, para que ele tenha recursos para tocar os serviços públicos. Aqui no Brasil, as esferas do poder administrativo (União, Estados e Municípios) são relativamente independentes, então cada uma delas se organiza de maneira autônoma no que diz respeito à captação de tributos.

Quais são os tipos de tributos no Brasil?

O que pode complicar o entendimento de muita gente acerca dos tributos brasileiros é que eles são divididos em muitos tipos. As classificações são cinco: contribuições de melhoria, contribuições especiais, impostos, taxas e empréstimos compulsórios.

Todas essas categorias têm seus desdobramentos e complexidades, conforme explicaremos daqui a pouco.

Compreendendo a classificações e espécies de tributos

Mas, afinal, por que existem tantos tipos de tributos? Como eles se diferenciam?

Abaixo, vamos te explicar o que caracteriza cada uma das classificações que mencionamos na seção anterior e em que situações esses tributos são cobrados (afinal, eles não seguem a mesma regularidade). Como você perceberá, as particularidades de cada tipo de tributo estão ligadas, obviamente, à finalidade da existência deles – isto é, a que são destinados seus recursos –.

Contribuições de melhoria 

As contribuições de melhoria são um tipo bastante específico de tributo. Isso porque elas são cobradas mediante uma solicitação do Poder Público, sempre com uma finalidade objetiva, que pode ser a valorização imobiliária de uma região ou a necessidade de realizar uma obra pública.

Portanto, as contribuições de melhoria servem para custear esses eventos pontuais. Logo, elas carregam algumas regras: o valor arrecadado não pode ser superior aos custos das obras e a cobrança também não pode superar a valorização do imóvel. Como esse é um tipo de tributo capaz de provocar alguma desconfiança por parte da população em relação ao Poder Público, ele já não é mais muito usado, embora ainda seja previsto por lei.

Impostos 

Sem dúvidas, os impostos são o tipo de tributo mais conhecido pelos brasileiros. Afinal, eles aparecem em forma de cobranças regulares, sem que estejam associados a necessidades pontuais. Trata-se, portanto, da fonte primária de arrecadação de recursos que são dedicados às diversas esferas da vida pública, como educação, saúde e segurança.

Alguns impostos são direcionados exclusivamente a pessoas físicas, enquanto outros precisam ser pagos pelas empresas.

A nível federal, os impostos mais importantes são o IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), IRPF (Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas) e o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros). Também dá para mencionar o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Na esfera estadual, temos o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).

Quanto aos impostos municipais, é possível citar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e o ISS (Imposto sobre Serviços).

Taxas

As taxas são tributos cobrados com a finalidade específica de bancar serviços fornecidos por órgãos públicos. A coleta do lixo realizada nos ambientes urbanos, por exemplo, é custeada pela existência de uma taxa.

Diferentemente dos impostos, as taxas não vêm como cobranças autônomas, mas aparecem “embutidas” em cobranças que os cidadãos pagam regularmente. Pense, por exemplo, na sua fatura mensal de energia elétrica: incluído no valor a ser pago por você, estará a taxa referente aos serviços de iluminação pública.

Empréstimos compulsórios

Como o próprio nome sugere, esse tipo de tributo é uma espécie de empréstimo: é quando os cidadãos são obrigados a emprestar recursos ao governo de maneira emergencial. Essa cobrança só ocorre em situações bastante excepcionais, como quando o país entra em guerra ou decreta um estado de calamidade severo.

Portanto, os empréstimos compulsórios são muito raros e só impactam no orçamento dos contribuintes quando há algo grave acontecendo em todo o país ao mesmo tempo (é um tributo que só pode ser acionado pelo Governo Federal).

Contribuições especiais

Frequentemente confundidas com os impostos, as contribuições especiais são arrecadações voltadas a financiar alguma iniciativa de seguridade social. Portanto, são contribuições ligadas a algum campo específico (previdência, saúde, assistência a classes profissionais específicas etc). Esse tipo de tributo se divide em três subcategorias:

• De intervenção no domínio econômico: conhecidas como CIDEs, essas contribuições especiais são destinadas a demandas como as da CIDE Combustíveis, criada para fornecer um financiamento mais regular ao setor de transportes.
• De interesse de categorias profissionais ou econômicas: esse tipo de contribuição especial atende aos interesses de classes profissionais organizadas, representadas por associações como o CRP (Conselho Regional de Psicologia) e o CRM (Conselho Regional de Medicina).
• Sociais: são as contribuições destinadas a direitos previdenciários e de base, como moradia e saúde. Alguns exemplos são o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que incidem sobre o faturamento das empresas.

Por que é importante para os investidores saber os tipos de tributo?

Como a gente já comentou acima, o conhecimento acerca dos tipos de tributo existentes no país é importante para qualquer pessoa. No caso de empreendedores e investidores, entretanto, esse é um ponto que merece ainda mais atenção, pois as cargas tributárias podem influenciar fortemente os rendimentos obtidos nas aplicações ou nas atividades comerciais.

Afinal, se você não souber como são organizados os tributos no país, como ter a certeza se eles estão sendo corretamente descontados?

Bem, a arrecadação de tributos sobre valores investidos pode acontecer de várias formas: sem exigir ações específicas por parte do cidadão (como ocorre em muitos casos de renda fixa e fundos de investimento) ou por meio da apuração de ganhos realizada pelo contribuinte (como na venda de ações). Em geral, os tributos aos quais os investidores devem estar mais atentos são o famoso Imposto de Renda e o Imposto sobre Operações Financeiras.

Conclusão

É, o Brasil é um país cheio de determinações em relação aos tributos. Essas contribuições financeiras, exigidas por lei, são a forma que o Poder Público tem de arrecadar recursos destinados à manutenção de serviços voltados para a população.

Os impostos, taxas e contribuições especiais, por exemplo, são cobrados de maneiras diferentes e destinados a iniciativas de seguridade pública diversas. É também por meio dos tributos que o governo consegue obter dinheiro para lidar com demandas pontuais, como no caso das contribuições de melhoria e dos empréstimos compulsórios. Essas modalidades, entretanto, só aparecem em situações bem fora da curva e não são muito usadas.

E aí, ficou mais fácil de entender para onde vão todos aqueles valores exigidos dos contribuintes?

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